1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autores: Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 123
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Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autores: Pibe, Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Serginho
Número de Protocolo: 150
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 144
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Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, fixados pela Lei Municipal nº 1.753, de 30 de setembro de 2020.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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5 - Requerimento nº 3 de 2022
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 161
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Requer conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental dos Projetos de Lei nº: 12/2022; 14/2022 e 15/2022.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autores: Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 123
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Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno sem o interstício regimental.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autores: Pibe, Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Serginho
Número de Protocolo: 150
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno sem o interstício regimental.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 144
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Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, fixados pela Lei Municipal nº 1.753, de 30 de setembro de 2020.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno sem o interstício regimental.
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