1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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Autoriza o Município de Capanema a efetuar permuta, com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do Imóvel que especifica.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação de Intenções do CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 02 (dois) novos cargos de Agente de Combate às Endemias, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.280/2010 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Altera a redação da Lei 1.450/2013.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão.
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5 - Requerimento nº 1 de 2022
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 41
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Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de lei nº 06/2022 - "Altera a Lei 1.450/2013".
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Altera a redação da Lei 1.450/2013.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2º turno.
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7 - Indicação nº 2 de 2022
Autor: Edson Wilmsen
Número de Protocolo: 31
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Indica estudo de viabilidade econômica e financeira ao Poder Executivo no que tange a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais Ativos.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único.
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8 - Indicação nº 3 de 2022
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 32
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Sugere ao executivo Municipal providências com relação ao trânsito da Avenida principal de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único.
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