Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Capanema a efetuar permuta, com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do Imóvel que especifica. - - |
Aprovado Aprovado em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação de Intenções do CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 02 (dois) novos cargos de Agente de Combate às Endemias, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.280/2010 e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei 1.450/2013. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão. |
| 5 |
Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de lei nº 06/2022 - "Altera a Lei 1.450/2013". - - |
Aprovado Aprovado em turno único. |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei 1.450/2013. - - |
Aprovado Aprovado em 2º turno. |
| 7 |
Indica estudo de viabilidade econômica e financeira ao Poder Executivo no que tange a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais Ativos. - - |
Aprovado Aprovado em turno único. |
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| 8 |
Sugere ao executivo Municipal providências com relação ao trânsito da Avenida principal de nossa cidade. - - |
Aprovado Aprovado em turno único. |