Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Capanema/PR, a adquirir a título oneroso o imóvel rural descrito como parcela de 1.500 m², que será destacado do Lote Rural nº 76 e 72-A da Gleba nº 119-CP, do Núcleo Capanema, Colônia Missões, do Município de Capanema-PR, registrado sobre Matrícula Imobiliária nº 9.929 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema-PR e dá outras providências.

Requer nos termos dos artigos 52 § 6º 143 § 2º do Regimento Interno a quebra do interstício regimental do Projeto n.º 23/2021, de autoria do Poder Executivo.

Solicita ao Executivo Municipal incentivos, através de recursos financeiros, para construção de um novo barracão comunitário no Bairro Santo Expedito.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor competente da Municipalidade, a intensificação da fiscalização contra poluição sonora.

Indica serviço de pavimentação poliédrica na localidade da Linha Riograndense.

Solicita a realização de pavimentação asfáltica em pequeno trecho da Rua Santa Catarina.