Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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Emenda nº 01/2021, Ementa Supressiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021-Poder Executivo. - - |
Aprovado Proposição aprovada. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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Altera a lei Municipal nº 1.732/2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 343
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóvel público. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 353
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Capanema/PR, a adquirir a título oneroso o imóvel rural registrado sobre Matrícula Imobiliária nº 4.083 no serviço de Registro de imóveis da Comarca de Capanema/PR e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno com a quebra de interstício regimental. |
| 5 |
Requer nos termos dos artigos 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a quebra do interstício regimental do Projeto n.º 19/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 6 |
Sugere serviços de recapeamento asfáltico na Rua Martin Nottar. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 7 |
Indica estudos pelo CMDCA que viabilizem a Regulamentação dos horários de plantão e de folgas dos Conselheiros Tutelares do Município. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |