1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 325
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, do Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Capanema - Estado do Paraná, para o Exercício 2021 a 2024.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Autores: Brizolinha, Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Serginho
Número de Protocolo: 331
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Autoriza o Poder legislativo Municipal filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão.
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3 - Requerimento nº 27 de 2020
Autor: Edson Wilmsen
Número de Protocolo: 369
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Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a redução do Interstício Regimental do Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria da Mesa Executiva deste Poder Legislativo.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 337
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Altera a lei Municipal nº1.476/2013, alterando a carga horária de Assistente Social com fulcro na Lei federal 12.317/2010.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada.
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5 - Requerimento nº 28 de 2020
Autor: Ginésio
Número de Protocolo: 370
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Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a quebra do Interstício Regimental do Projeto de Leiº 40/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada.
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6 - Requerimento nº 25 de 2020
Autor: Marcelo
Número de Protocolo: 347
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Requer ao executivo Municipal as informações abaixo relacionadas.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão.
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7 - Requerimento nº 26 de 2020
Autor: Marcelo
Número de Protocolo: 348
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Requer ao Executivo Municipal as informações abaixo relacionadas.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada.
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8 - Indicação nº 36 de 2020
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 346
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Indica ao Executivo Municipal a realização de Audiência Pública viabilizando a alteração nos critérios que regulamentam a política de ampliação de vagas de creche em nosso Município.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada.
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