Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 201
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e suplementares ao orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado Aprovado em 1º e 2º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 203
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, bem como a criação do Fundo Municipal do Trabalho no Município de Capanema, e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |
| 3 |
Sugere ao Executivo Municipal estudos que viabilizem a realização de licitações com abrangência regionalizada e ou local, buscando fomentar a economia do Município. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 4 |
Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a redução do Interstício Regimental da 1º e 2º votação do Projeto nº 26/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado Proposição provada. |