Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Indicação nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Delmar Balzan
Protocolo: 184
Turno: -
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Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de recapeamento asfáltico ou operação "tapa buracos", na Rua alagoas - Bairro Santa cruz. - |
Não há resultado |
| 1 |
Substitutivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal, com dispensa de juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências. - |
Não há resultado |