Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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Homologa a situação de emergência, declara o estado de calamidade pública, dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e estabelece outras medidas em decorrência do COVID-19 no âmbito do Município de Capanema. - |
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| 2 |
Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres redução do Interstício Regimental do Projeto de Lei nº 16/2020. - |
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