1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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Dispõe sobre a criação de 04(quatro) cargos temporários para atender às demandas da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, com o objetivo de atender aos critérios do Programa "Criança Feliz" do Ministério do Desenvolvimento Social, do Governo Federal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno na sessão ordinária do dia 17/02/2020.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2020.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno na sessão ordinária do dia 17/02/2020 com a redução de interstício legal devido a urgência do PLo.
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3 - Requerimento nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Ginésio
Número de Protocolo: 16
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Requer nos termos do artigo 143 Requer nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do interstício regimental dos Projetos nº 05/2020, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição apresentada e aprovada na sessão ordinária do dia 17/02/2020.
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