Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação de 04(quatro) cargos temporários para atender às demandas da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, com o objetivo de atender aos critérios do Programa "Criança Feliz" do Ministério do Desenvolvimento Social, do Governo Federal. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno na sessão ordinária do dia 17/02/2020. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno na sessão ordinária do dia 17/02/2020 com a redução de interstício legal devido a urgência do PLo. |
| 3 |
Requer nos termos do artigo 143 Requer nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do interstício regimental dos Projetos nº 05/2020, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado Proposição apresentada e aprovada na sessão ordinária do dia 17/02/2020. |