1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 409
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2020.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno na sessão ordinária do dia 11/11/2019.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 430
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Capanema, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno na sessão ordinária do dia 11/11/2019.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 453
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2019.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno na sessão ordinária do dia 11/11/2019.
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4 - Requerimento nº 27 de 2019
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 460
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Requer nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do interstício regimental do Projetos nº 54/2019, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada na sessão ordinária nº 11/2019.
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autores: Brizolinha, Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Serginho
Número de Protocolo: 451
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Autoriza a transferência de bens móveis considerados inservíveis, na forma que especifica.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno na sessão ordinária do dia 11/11/2019.
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6 - Indicação nº 29 de 2019
Turno: Único
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 454
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de adquirir um caminhão tanque, com capacidade de 12.000L.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/11/2019.
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7 - Indicação nº 30 de 2019
Turno: Único
Autor: Ginésio
Número de Protocolo: 452
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Indica a colocação de Portal nas 02 principais entradas de acesso a cidade de Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/11/2019.
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8 - Moção nº 3 de 2019
Autor: Policial Pontin
Número de Protocolo: 465
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Moção de Apoio para manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/11/2019.
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