Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 409
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2020. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno na sessão ordinária do dia 04/11/2019. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 430
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Capanema, e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno na sessão ordinária do dia 04/11/2019. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2017, revoga a Lei municipal nº 1.419/2013 e altera a Lei Municipal nº 1.715/2019. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno na sessão ordinária do dia 04/11/2019 através de requerimento com pedido de interstício legal. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 439
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do município de Capanema, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno na sessão ordinária do dia 04/11/2019 através de requerimento com pedido de interstício legal. |
| 5 |
Requer nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do interstício regimental dos Projetos nºs 52 e 53/2019. - - |
Aprovado Proposição aprovada na sessão ordinária do dia 04/11/2019, a mesma segue agora para arquivo da Câmara municipal. |