Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do município de Capanema, para o exercício de 2019. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Brizolinha
Protocolo: 251
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a lei Municipal nº 1.454 de 18 de Julho de 2013, que estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e estabelecimentos similares e disciplina a comercialização de bebida alcoólica e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Requer nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do Interstício Regimental do Projeto nº 34/2019, do Poder Executivo. - |
Não há resultado |