Lei Ordinária nº 1.749, de 15 de setembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1749

Ano

2020

Data

15/09/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/09/2020

Veículo de Publicação

Dioem

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza, excepcionalmente em razão da pandemia Covid-19, a prorrogação do mandato de Diretores das escolas Municipais.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica