Lei Ordinária nº 1.744, de 17 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1744
Ano
2020
Data
17/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2020
Veículo de Publicação
Dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Inclui na lei nº 1.120/2007 disposições sobre os loteamentos aprovados até 31 de dezembro de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Política Urbana
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Anexos Norma Jurídica