Lei Ordinária nº 1.741, de 07 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1741
Ano
2020
Data
07/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2020
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, bem como a criação do Fundo Municipal do Trabalho no Município de Capanema, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica