Lei Ordinária nº 1.738, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1738
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2020
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Ratifica a extinção do consórcio conforme protocolo de intenções, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança
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Anexos Norma Jurídica