Resolução nº 2, de 19 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2019
Data
19/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2019
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza a transferência de bens móveis considerados inservíveis, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica