Lei Ordinária nº 1.719, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1719
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Capanema, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica