Lei Ordinária nº 1.710, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1710
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2019
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o cadastramento e programas de proteção, orientação das nascentes de água no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica