Lei Ordinária nº 1.706, de 11 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1706
Ano
2019
Data
11/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2019
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica