Lei Ordinária nº 1.705, de 06 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1705
Ano
2019
Data
06/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2019
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos; prevenção à Dengue Zica Vírus e Febre Chikungunya e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica