Lei Ordinária nº 1.697, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1697
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2019
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas (PPP) do Município de Capanema e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Patrimônio
- Política Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica