Lei Ordinária nº 1.688, de 04 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1688
Ano
2019
Data
04/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2019
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.141/2007 - Lei do Sistema Viário Municipal, hierarquizando e dimensionando as vias públicas, padronização calçada, arborização das vias públicas, bem como da sua definição para novos parcelamentos, e outra providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Política Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica