Lei Ordinária nº 1.681, de 21 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1681
Ano
2019
Data
21/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2019
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.431, de 11 de abril de 2013, que dispõe sobre a Autorização de uso de Bem Público à sociedade Rural de Capanema.
Indexação
Observação
Assuntos
- Política Agrícola
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Anexos Norma Jurídica