Lei Complementar nº 8, de 12 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2019
Data
12/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/03/2019
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 850/2000, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capanema.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica