Lei Ordinária nº 1.676, de 14 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1676
Ano
2019
Data
14/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2019
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Projeto de Lei ligado a Área de Saúde e a Criação de cargo de Funcionalismo Público.
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica