Lei Ordinária nº 1.960, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1960
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
dioem 1904
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa Capanema Nota Mil, estabelece normas de estímulo à cidadania fiscal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica