Lei Ordinária nº 1.952, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1952
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Dioem 1841
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de Alvará de Licença à Associação de Apoio e Prevenção ao Câncer e a Violência Doméstica - Capanema-PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica