Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
16
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
dioem 1821
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 162 da Lei Orgânica do Município de Capanema, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica