Resolução nº 3, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
dioem - Edição 1814
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara como inservíveis bens da Câmara Municipal de Capanema; autoriza a baixa do patrimônio e sua transferência ao Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica