Lei Ordinária nº 1.940, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1940
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.869, de 5 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica