Lei Ordinária nº 1.896, de 18 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1896

Ano

2024

Data

18/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/07/2024

Veículo de Publicação

dioem

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento Sustentável da Região da Região Fronteira Sudoeste do estado do Paraná - CIFRA e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênio

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Anexos Norma Jurídica