Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
14
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Capanema.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica