Lei Ordinária nº 1.869, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1869
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue parte da Rua Maranhão, autoriza a desafetação e a alienação da área desafetada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Política Urbana
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Anexos Norma Jurídica