Decreto Legislativo nº 3, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Capanema, relativo ao exercício financeiro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica