Lei Ordinária nº 1.856, de 06 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1856
Ano
2023
Data
06/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2023
Veículo de Publicação
Dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Capanema a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçú - CIDELPARNA, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
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Anexos Norma Jurídica