Lei Complementar nº 13, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/11/2021
Veículo de Publicação
Dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Política Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica