Lei Ordinária nº 1.766, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1766
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2021
Veículo de Publicação
Dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a lei 1.706/2019, alterada pela Lei Municipal nº 1.734/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica