Lei Ordinária nº 1.764, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1764
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2021
Veículo de Publicação
Dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEP) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - do Município de Capanema/PR, em conformidade com a regulamentação da lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Fundamental 1.122/2007 de 18 de junho de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica