Lei Ordinária nº 1.626, de 28 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1626
Ano
2017
Data
28/09/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/09/2017
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA NATURAL POR DECISÃO JUDICIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança
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Anexos Norma Jurídica