Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados

IND 2/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
sugere estudos, dentro das determinações legais, para isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 6/2021, Data Protocolo: 01/02/2021 - Horário: 9:37:04
Autor:  Dirceu Alchieri
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Ofício nº 37/2021 oriundo do Executivo trazendo informações a respeito da Indicação nº 02/2021. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 1.626/2017 e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 524/2021, Data Protocolo: 06/08/2021 - Horário: 9:09:09
Autor:  Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   Ofício nº 328/2021 encaminhando Norma Jurídica nº 1.781/2021. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 20 de 2021  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Serginho
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.781, de 24 de agosto de 2021