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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 40/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.612, de 27 de março de 2017
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 132/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2018
Última Ação: Presidente do Legislativo envia ao executivo proposição retirada pelo autor através do ofício nº 10/03/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA NATURAL POR DECISÃO JUDICIAL.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 163/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 15:35:38
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2017
Última Ação: Arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.626, de 28 de setembro de 2017
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