Ofício - Ofício 04/2019. de 05/02/2019 por (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício 04/2019.
Data
05/02/2019
Autor
Ementa
Ofício do Legislativo que encaminha Projeto de lei ao Executivo atendendo Ofício de nº55/2019, oriundo do Executivo,para que o mesmo tome as providências necessárias.
Indexação
Texto Integral