Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
27/11/2018
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE FEIRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO OU ATACADO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.
Indexação
Observação