Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 15/2018 de 19/12/2018 por Cheila Carine Candatte. (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico nº 15/2018
Data
19/12/2018
Autor
Cheila Carine Candatte.
Ementa
Atende solicitação de Assessoramento e emite Parecer Jurídico 15/2018 sobre PLO nº 38/2018.
Indexação
Texto Integral