VOTNO Nº 082/2025 - Votações Nominais
Identificação Básica
Tipo Documento
Votações Nominais
Número
82
Complemento
Ano
2025
Data
12/08/2025
Protocolo
Assunto
Lista de Votação Nominal
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 Acrescenta o § 3º ao art. 10 e o Anexo I à Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023, para dispor sobre a área geográfica de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura – Dia 04/08/2025.
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 Acrescenta o § 3º ao art. 10 e o Anexo I à Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023, para dispor sobre a área geográfica de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura – Dia 04/08/2025.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação