VOTNO Nº 058/2025 - Votações Nominais

Identificação Básica

Tipo Documento

Votações Nominais

Número

58

Complemento

 

Ano

2025

Data

27/05/2025

Protocolo

 

Assunto

Lista de Votação Nominal
Projeto de Lei Complementar 07/2025 - Acrescenta dispositivos à lei nº 850, de 29 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal de Capanema, para instituir a Notificação para Autorregularização no procedimento fiscal. 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura – Dia 26/05/2025.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação