VOTNO Nº 117/2025 - Votações Nominais

Identificação Básica

Tipo Documento

Votações Nominais

Número

117

Complemento

 

Ano

2025

Data

04/11/2025

Protocolo

 

Assunto

Lista de Votação Nominal
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2025 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura – Dia 03/11/2025.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

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Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

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